No dia 10 de outubro entrou em vigor a segunda fase do eSocial.

Nessa etapa, empresas que faturaram até R$ 78 milhões (com exceção dos micro e pequenas e MEIS) no ano de 2016 deverão enviar os dados dos seus trabalhadores e vínculos empregatícios até 9 de janeiro de 2019.

As médias empresas, com faturamento entre R$ 4,8 milhões e R$ 78 milhões, já iniciaram o envio dos dados pelo eSocial em julho.

Para ajudar você, varejista, o Flix do Varejo traz um material especial sobre o eSocial.

O episódio do Flix Entrevista com a consultora Universidade Martins do Varejo (UMV) e advogada especialista do direito do trabalho, Luciléia Lemos, explica como os empresários deverão estar preparados com os prazos.

“O eSocial vem para facilitar. A promessa é de otimizar, facilitar e dar mais segurança de informação. É um sistema de escrituração de todas as obrigações trabalhistas, previdenciárias, de FGTS e de Seguridade Social, ou seja, todas as interações com a Receita Federal, Ministério do Trabalho, Caixa Econômica Federal, INSS, que antes vinham pulverizados, agora o empregador vai fazer todas as informações por meio de um sistema único no portal. Ele vai fazer a mesma coisa, mas de uma maneira diferente, digital e em um único lugar”.

Já as empresas do Simples Nacional, incluindo as MEI, instituições sem fins lucrativos, produtores rurais e pessoas físicas devem enviar as informações para o eSocial a partir do dia 10 de janeiro de 2019.

O último grupo, formado por organizações internacionais e órgãos públicos, deve encaminhar os dados a partir de janeiro de 2020.

Após o fim dos envios, o eSocial deve reunir informações de 18 milhões de empregadores e 44 milhões de trabalhadores.

O eSocial se tornou obrigatório, primeiramente, para os empregadores domésticos em outubro de 2015.

De forma simplificada na página do sistema, é gerada uma guia única de pagamento do Simples Doméstico, regime que unifica as contribuições e os encargos da categoria profissional.

O que é o eSocial Empresas?

Elaborado pelo Governo Federal, o eSocial é um sistema de registro que facilitará a administração de informações relativas aos trabalhadores.

De forma padronizada e simplificada, o novo eSocial empresarial reduzirá custos e tempo da área contábil das empresas na hora de executar 15 obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.

Todas as informações coletadas pelas empresas vão compor um banco de dados único, administrado pelo Governo Federal, que abrangerá mais de 40 milhões de trabalhadores e contará com a participação de mais de 8 milhões de empresas, além de 80 mil escritórios de contabilidade.

Além de simplificar processos, gerando ganho de produtividade, o eSocial passará a subsidiar a geração de guias de recolhimentos do FGTS e demais tributos, o que diminuirá erros nos cálculos que, hoje, ainda podem ocorrer durante a geração desses documentos.

A plataforma garantirá também maior segurança jurídica, com um ambiente de negócio que beneficia a todos, principalmente àquelas empresas que trabalham em conformidade com a legislação.

Segundo o Ministério do Trabalho, o não envio dentro dos prazos pode gerar atraso nos recolhimentos e penalidades para as empresas.

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