Eu sei que a situação por aí não está fácil e pode apostar que o nosso desejo também é que esse momento de calamidade pública por conta do novo coronavírus passa o mais rápido possível. Enquanto isso, vamos cumprindo com o nosso papel de informar e de levar ideias que possam ser implementadas na sua loja, em situações de crise ou não.

E já que o assunto do momento é o coronavírus, e temos que nos cuidar mesmo, como anda a relação patrão e empregado na sua loja em relação a este assunto? O Governo Federal publicou esta semana a medida provisória 927, com mudanças trabalhistas para o período de calamidade pública decorrente da pandemia.

Diante de tantos comércios fechados, conforme recomendações do Poder Público, os segmentos de supermercado e farmácia estão entre os que podem ficar abertos. Uma boa notícia ao menos, não é mesmo?!

Mas mesmo assim são necessários alguns ajustes na loja, seja nas questões trabalhistas e até mesmo no atendimento ao consumidor. Então, vamos lá saber o que mudou e quais os pontos que precisam ser adequados no seu negócio:

1. Contingente reduzido

Organize escalas mais espaçadas entre os funcionários (revezamentos), de modo que as pessoas se encontrem menos, evitando assim o contato que pode levar a um possível contágio do vírus.

Quanto ao fluxo de pessoas na loja, importante também evitar aglomerações. As vezes é preciso reduzir o horário de atendimento, sempre controlando o volume de pessoas circulando na loja. Na fila do caixa, ninguém colado um no outro, ok? A orientação é que a distância mínima entre as pessoas é de dois metros.

Agora, se você é do ramo que foi obrigado a fechar as portas sua única opção é liberar os funcionários para casa, devendo escolher a situação desse trabalhador, como licença remunerada ou antecipação das férias. “Cada um tem a liberdade de estabelecer aquilo que for mais adequado, desde que não gere perdas que altere ou que rege a constituição. Garantindo o mínimo da constituição você pode fazer alternativas mais diferenciadas do que essas da medida provisória”, disse Luciléia Rosa Pena Lemos, advogada Trabalhista e Cível e consultora da Universidade Martins do Varejo (UMV). Inclusive ela faz atendimento virtual na Consultoria Online disponível no Flix do Varejo.

“Cada um tem a liberdade de estabelecer aquilo que for mais adequado, desde que não gere perdas que altere ou que rege a constituição. Garantindo o mínimo da constituição você pode fazer alternativas mais diferenciadas do que essas da medida provisória”.

disse Luciléia Rosa Pena Lemos, advogada Trabalhista e Cível e consultora da Universidade Martins do Varejo (UMV). Inclusive ela faz atendimento virtual na Consultoria Online disponível no Flix do Varejo.
Luciléia Rosa Pena Lemos

2. Home office (teletrabalho) x jornada de trabalho

Instituída esta modalidade, é preciso que seja feito um acordo entre emprego e empregador para firmar essas condições de trabalho em casa. Dentre as regras desse acordo, que deve ser escrito e firmado em cima do período da medida provisória, pode constar como será feito o controle da jornada de trabalho, se ser ponto remoto, login de sistema, carga horária ou estabelecer tarefa cumprida.

É importante garantir que seja ganha-ganha. Mas reforçamos aqui a importância de firmar o contrato entre as partes para evitar qualquer tipo de dor de cabeça, inclusive com demanda na Justiça.

3. Estrutura home office

Tudo que o empregador exigir do empregado, ele precisa fornecer. Mas pode haver negociação, caso o funcionário tenha alguma estrutura em casa que pode ser absorvida, como computador e internet.

As exigências em relação à questão de ergonomia ficam suspensas nesse período. Mas isso não significa que não é preciso tomar cuidado durante o trabalho em casa. Nesse caso, o recomendado é a empresa instrua o trabalhador quanto as questões de saúde e segurança no trabalho. Isso incluiu reforçar sobre postura correta na cadeira, por exemplo.

4. Grupos de risco

Liberar as pessoas que estão no grupo de risco é questão de segurança púbica. Fazem parte deste grupo idosos, diabéticos, hipertensos, quem tem insuficiência renal crônica, doença respiratória crônica e doença cardiovascular. Essa liberação funciona da seguinte forma:

  • Grupo de risco – caso suspeito: faz auto declaração de próprio punho apresentando os sintomas. Essa declaração funciona como atestado médico que vai abonar as faltas durante o período que precisar permanecer em isolamento total. Se o paciente foi ao médico, deve pedir o atestado, mas de forma alguma comparecer para entregar esse atestado. Faz uma foto e envia por e-mail, por exemplo. Neste caso a pessoa seguirá em quarentena.
  • Grupo de risco – sem sintomas: deve liberar o funcionário e a empresa toma a liberdade de fornecer licença remunerada, antecipar as férias, colocar as horas no banco de horas, entre outras opções que estão na MP.

“A lista é grande e inclui o teletrabalho, antecipação de férias, férias coletivas, banco de horas, compensação de horas, antecipação de feriados. Ah, nada disso me atrai, vou oferecer capacitação. Pode também. Esta relação de alternativas não é taxativa”.

reforçou Luciléia.

Calma que você ainda precisa saber mais sobre essas mudanças trabalhistas para este período. Veja as orientações do presidente da Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco), Cláudio Conz:

  • Férias podem ser antecipadas, assim como feriados não religiosos, dando prioridade aos trabalhadores com mais de 60 anos;
  • Durante o estado de calamidade pública não há obrigatoriedade de realização dos exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares, exceto dos exames demissionais;
  • Casos de contaminação pelo coronavírus não serão considerados ocupacionais, exceto mediante comprovação do nexo causal;
  • Modalidades como teletrabalho estão permitidas. O tempo de uso de aplicativos fora da jornada não constitui tempo à disposição;
  • O recolhimento do FGTS pelos empregadores, referente às competências de março, abril e maio de 2020, com vencimento em abril, maio e junho de 2020 está suspenso;
  • Pagamento das férias: hoje, o patrão paga 1/3 quando o empregado sai de férias. Pela MP, o adicional de 1/3 poderá ser pago depois das férias, até a data-limite para pagar a gratificação natalina, que é o 13º;
  • Vale-refeição, vale-alimentação e plano de saúde devem continuar sendo concedidos, na integralidade, mesmo se houver redução de jornada;
  • O patrão pode deixar de conceder o benefício do vale transporte, tendo em vista que não há deslocamento.

“São medidas emergenciais que dão um pequeno alívio aos empresários. O que mudará o quadro é o retorno das atividades o quanto antes possível”, disse Cláudio Conz.

Cláudio Conz, presidente da Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco)
Flix do Varejo – Trailer – Medidas Trabalhistas para Enfrentamento COVID-19

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